Soluções jurídicas eficazes para resguardar seu patrimônio e sua dignidade.
Direito Bancário
A atuação no Direito Bancário é voltada para a defesa de consumidores contra práticas abusivas de instituições financeiras. Isso inclui a revisão de contratos bancários, identificando cláusulas abusivas, juros excessivos e tarifas indevidas, além da renegociação de dívidas bancárias, ajustando condições de pagamento para evitar inadimplência.
Também há especialidade na contestação de descontos indevidos em benefícios previdenciários (RMC/RCC) e na responsabilização de bancos por golpes financeiros, como fraudes bancárias e transferências indevidas via Pix.
Além disso, há suporte jurídico para consumidores em situação de superendividamento, garantindo um tratamento legal mais equilibrado das dívidas, e atuação em ações de busca e apreensão de veículos, visando a recuperação do bem ou a renegociação do financiamento.
Direito do Consumidor
A defesa do consumidor abrange a proteção contra práticas abusivas de empresas e a garantia do respeito aos seus direitos.
Entre as principais demandas, estão as ações para exclusão de negativação indevida nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), que podem resultar também em indenizações por danos morais.
No setor de transporte aéreo, há atuação contra companhias aéreas que prejudicam os passageiros com cancelamentos ou atrasos de voo sem justificativa, perda de conexão, overbooking e extravio ou danos à bagagem, buscando indenizações e reparação pelos prejuízos causados.
Direito à Saúde
A atuação no Direito da Saúde tem como objetivo garantir o acesso a tratamentos médicos e medicamentos essenciais e combater práticas abusivas de planos de saúde e do SUS.
Isso inclui ações para obrigar planos de saúde a autorizar exames, cirurgias e tratamentos negados indevidamente, a contestação de reajustes abusivos em planos individuais e coletivos e a defesa contra o cancelamento indevido de contratos.
Também há atuação para garantir o fornecimento de medicamentos e tratamentos pelo SUS, assegurando o direito do paciente a receber medicamentos de alto custo e procedimentos essenciais quando há recusa indevida pelo sistema público.
Direito Médico
A atuação em Direito Médico envolve a defesa de médicos e profissionais da saúde em processos cíveis, ético-disciplinares e administrativos, garantindo respaldo jurídico contra alegações de erro médico, negligência, imperícia ou imprudência.
A defesa ocorre tanto em ações de responsabilização civil por supostos danos a pacientes, quanto em processos ético-disciplinares perante os Conselhos Profissionais.
Além disso, há assessoria jurídica preventiva para redução de riscos legais no exercício da profissão médica, suporte a hospitais e clínicas na gestão jurídica, e elaboração de contratos para garantir segurança e conformidade legal na prestação de serviços médicos.
Análise e Revisão de Contratos Bancários
Verificação detalhada de todos os tipos de contratos bancários para identificar cláusulas abusivas, encargos ocultos, juros excessivos e tarifas indevidas em contratos bancários, com atuação administrativa e judicial para contestação e renegociação quando necessário.
Renegociação de Dívidas Bancárias
Reavaliação das condições de pagamento junto ao banco para ajustar prazos, reduzir juros ou definir parcelamentos mais acessíveis, ajudando a evitar inadimplência e restrições de crédito.
RMC / RCC
Identificação e contestação de descontos não autorizados em benefícios previdenciários, com possibilidade de modificação contratual ou restituição de valores.
Golpe do Pix e Fraudes Bancárias
Atuação na responsabilização de instituições financeiras por transações fraudulentas, boletos falsos e transferências indevidas.
Defesa em Ações de Busca e Apreensão
Atuação para evitar a apreensão de veículos, buscar a recuperação do bem e renegociar condições do financiamento.
Superendividamento
O procedimento envolve a negociação com credores para readequação dos débitos, visando um plano de pagamento sustentável, conforme previsto na Lei 14.181/2021, cujo objetivo é permitir a recuperação financeira do consumidor e sua reinserção no mercado de consumo.
Negativação Indevida em SPC/SERASA
Contestação judicial para a exclusão do nome do SPC/SERASA, com pedido de indenização por danos morais, quando aplicável.
Ações contra Companhias Aéreas
Atuação judicial para exigir indenização e reparação por falhas na prestação de serviço por empresas aéreas, como cancelamento ou atraso de voo sem justificativa plausível, perda de conexão causada pela companhia aérea, overbooking (negativa de embarque por excesso de reservas), extravio, violação ou danos à bagagem.
Ações contra Planos de Saúde – Negativa de Cobertura
A ação contra planos de saúde busca garantir o acesso aos tratamentos devidos, podendo incluir a obrigação do plano de autorizar procedimentos médicos, exames e cirurgias negadas, a contestação de reajustes abusivos em planos individuais e coletivos, a prevenção ou reversão do cancelamento indevido do contrato e, quando aplicável, o pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes dessas práticas abusivas.
Fornecimento de Medicamentos e Tratamentos
Essa ação tem como objetivo assegurar o direito do paciente ao acesso a medicamentos de alto custo, tratamentos específicos e procedimentos médicos que o SUS deve fornecer, mas que foram negados.
Erro Médico e Responsabilidade Hospitalar
A ação por erro médico e responsabilidade hospitalar busca indenização por danos causados por negligência, imperícia ou imprudência de médicos, hospitais e clínicas. Engloba casos de diagnósticos errados, cirurgias malsucedidas e tratamentos inadequados, garantindo a reparação dos danos morais, materiais e estéticos sofridos pelo paciente.
Prevenção e Defesa de Médicos e Profissionais da Saúde
A defesa de médicos e profissionais da saúde tem como objetivo garantir respaldo jurídico em casos de responsabilização civil, processos ético-disciplinares e administrativos. A atuação abrange a defesa em ações judiciais por supostos erros médicos, negligência, imperícia ou imprudência, bem como a representação perante os Conselhos de Classe (CRM, CREMERS, COREN). Além disso, inclui assessoria preventiva para minimizar riscos jurídicos, elaboração de contratos e suporte a clínicas e hospitais, assegurando conformidade legal e segurança no exercício da profissão.
OAB/SC 54.697
Com um olhar crítico e estratégico sobre as relações financeiras, Cláudia é advogada com mestrado em Direito e ampla experiência no setor bancário.
Já atuou na defesa de instituições financeiras, o que lhe proporcionou um conhecimento aprofundado sobre seus métodos e estratégias. Hoje, utiliza essa expertise para defender consumidores contra práticas abusivas, garantindo negociações justas.
Além do direito bancário e do consumidor, sua trajetória profissional inclui uma atuação multidisciplinar, o que lhe permite uma visão ampla e integrada das necessidades jurídicas de seus clientes. Essa experiência diversificada garante um atendimento estratégico e completo, sempre com foco na melhor solução para cada caso.
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